Dentro do vasto campo do Direito Penal, os crimes contra a administração pública possuem uma relevância estratégica para o Ministério Público. No concurso do MP MS, o conhecimento detalhado sobre o Título XI do Código Penal é crucial para quem deseja o cargo de Promotor com salário de R$ 33,9 mil. Estes crimes são aqueles praticados tanto por funcionários públicos contra a administração quanto por particulares, ferindo a integridade do Estado.
Peculato e Concussão: O Abuso da Função
De início, é fundamental distinguir as diversas formas de peculato. O peculato-apropriação, o peculato-desvio e o peculato-furto são figuras que o Promotor de Justiça encontra com frequência em investigações de corrupção municipal. O elemento central aqui é a posse do bem ou do valor em razão do cargo. Diferente do peculato, na concussão, o funcionário público “exige” a vantagem indevida, fazendo uso do medo ou da autoridade que o cargo lhe confere.
Nesse sentido, o candidato deve estar atento às penas e às causas de aumento de pena quando o crime é praticado por ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança. O Ministério Público atua com rigor na persecução desses delitos, pois eles corroem a confiança da população nas instituições. Portanto, dominar a doutrina sobre a natureza do “funcionário público” para fins penais (Art. 327 do CP) é o básico para não errar em questões de prova objetiva.
Corrupção Passiva vs. Corrupção Ativa
Ademais, o binômio corrupção passiva e corrupção ativa é um tema clássico. Enquanto na corrupção passiva o funcionário público solicita ou recebe vantagem (ou aceita promessa), na corrupção ativa o particular oferece ou promete a vantagem ao funcionário. É importante lembrar que são crimes independentes; ou seja, pode haver corrupção passiva sem que o particular tenha cometido corrupção ativa, caso o funcionário solicite e o particular apenas aceite pagar para não ser prejudicado.
Dessa maneira, a atuação do MP MS tem se modernizado com o uso de interceptações e quebras de sigilo para provar esses crimes que, por natureza, ocorrem “entre quatro paredes”. Nas provas discursivas, o examinador costuma colocar casos práticos onde a linha entre a corrupção e a concussão é tênue, testando a capacidade do futuro Promotor de tipificar corretamente a conduta. Consequentemente, a precisão técnica na denúncia é o que garante a condenação dos culpados.
Prevaricação e Advocacia Administrativa
Somado a isso, crimes como a prevaricação (retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal) e a advocacia administrativa (patrocinar interesse privado perante a administração pública) também são relevantes. Embora possuam penas menores, eles demonstram o desvio de finalidade do servidor público. Em resumo, o Direito Penal focado na administração pública exige um Promotor vigilante e técnico. Ao estudar para o MP MS, foque na jurisprudência atualizada sobre a aplicação do princípio da insignificância nesses crimes, que é, via de regra, rejeitado pelos tribunais superiores devido ao valor moral do bem jurídico protegido.
Resumo do concurso MP MS Promotor
Edital MP MS Promotor Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul
Situação atual Edital publicado
Banca organizadora Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC)
Cargos Promotor de Justiça Substituto
Escolaridade Superior
Carreiras Jurídica
Lotação Unidades do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MP MS), conforme necessidade da Administração.
Número de vagas 8
Remuneração R$ 33.988,99
Inscrições de 01/04/2026 a 03/05/2026
Taxa de inscrição R$ 320,00
Data da prova objetiva 17/05/2026
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